O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. De acordo com a PEC aprovada, a criminalização passa a constar do artigo 5º da Constituição, no rol de direitos e garantias individuais. O texto segue para a Câmara dos Deputados. A proposta recebeu 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contra foi o PT. Os comentaristas do Linha de Frente debateram a PEC.
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